16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 13:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23S para RJRIO34S)
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082990-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANE DOS SANTOS KLEM BRANDAOADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 – A presente demanda é idêntica à ação nº 5095095-94.2023.4.02.5101, que tramitou no 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (atual 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro), extinta sem resolução de mérito, sob alegação de litispendência em relação ao processo nº 5023613-23.2022.4.02.5101.

Contudo, conforme destacado pela Juíza Federal Relatora da 8ª Turma Recursal, não há identidade entre a demanda que tramitou na 34ª Vara Federal e aquela do processo nº 5023613-23.2022.4.02.5101.

Assim, nos termos do art. 286, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao juízo prevento, qual seja, a 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro. (ga)
12/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:36

Determinada a intimação
25/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 22:05

Juntada de Petição
23/06/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 07:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO23
27/05/2025 07:31

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:11

Despacho
17/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:43

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
31/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 12:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/12/2024 19:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
06/11/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:01

Despacho
06/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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