TRF2 - 5002772-24.2024.4.02.5105

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE DE FATIMA ORNELLAS

CPF *41.***.*64-68

Advogados

JESSICA MULULO DE CASTRO

OAB: 222685/RJ

CPF *44.***.*24-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002772-24.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: MARLENE DE FATIMA ORNELLAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA MULULO DE CASTRO (OAB RJ222685) responsabilidade civil - inss - PEDIDO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O DIREITO AO PAGAMENTO DOS VALORES, MAS NÃO APRECIANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALORES DEVIDOS À GENITORA FALECIDA DA AUTORA - AUTORA LEVANTOU VALORES APÓS O ÓBITO E IMEDIATAMENTE OS RESTITUIU, APÓS SER CIENTIFICADA A RESPEITO DA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - DIVERSOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PARA A RECEBIMENTO DAS QUANTIAS, TENDO O INSS INDEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR QUE HAVIA SIDO SACADO PELA AUTORA APÓS O ÓBITO DA GENITORA, EM QUE PESE TAL VALOR TENHA SIDO IMEDIATAMENTE RESTITUÍDO À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM r$ 1.000,00 - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral, para REFORMAR a sentença, a fim de condenar o INSS a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente, a partir da data deste acórdão, acrescidos de juros de mora a contar da citação, com base em índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios à recorrente, eis que vencedora.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.    

  • 10/09/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2025 15:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2025 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 20/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2025 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2025 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2025 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2025 17:38

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 16 - Conclusos para julgamento - 24/01/2025 17:38:25

  • 24/01/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2025 17:37:36)

  • 23/01/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/12/2024 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/11/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:01

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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