TRF2 - 5029200-40.2019.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/09/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029200-40.2019.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00026558-4 em benefício da autarquia exequente (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02), por meio da transferência eletrônica TES0034, de acordo com as instruções constantes do item CO 059 027 do manual interno da Caixa Econômica Federal - CEF, observados os seguintes parâmetros: Unidade Gestora - UG: 193034 Gestão: 19211 Código de Recolhimento: 80122-4 Contribuinte (CPF/CNPJ): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (*88.***.*87-49) Número de referência:  02015.009921/2009-41 Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício.  Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente.  Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

    Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito.    

  • 18/09/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:21

    Despacho

  • 18/09/2025 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 11:05

    Juntado(a)

  • 17/09/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/09/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 09:52

    Despacho

  • 04/09/2025 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 18:24

    Juntado(a)

  • 20/08/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:41

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 13:11

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/11/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/11/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/11/2024 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 04:54

    Despacho

  • 13/11/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 18:14

    Juntado(a)

  • 29/10/2024 14:36

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2024 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 06:24

    Despacho

  • 04/10/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 18:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2024 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:16

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 16:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/06/2024 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/06/2024 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 12/06/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 11/06/2024 17:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESCOLSECMA

  • 11/06/2024 13:27

    Juntado(a)

  • 20/04/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 20:29

    Decisão interlocutória

  • 26/12/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 06:34

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 06:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 07:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/06/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/05/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/05/2023 11:14

    Despacho

  • 25/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 13:48

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2023 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 07:01

    Despacho

  • 12/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 12:05

    Juntado(a)

  • 20/10/2022 18:31

    Juntado(a)

  • 24/08/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/08/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:19

    Juntado(a)

  • 22/06/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2022 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 07/01/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:49

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 04/01/2021 13:34

    Juntado(a)

  • 16/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/07/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2020 18:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/06/2020 14:12

    Juntado(a)

  • 18/02/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2020 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2020 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2020 11:57

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 26/11/2019 16:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/11/2019 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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