18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007314-49.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIMAR ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB RJ148967) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trato de ação na qual pretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria à pessoa com deficiência.

Compulsando os autos do processo administrativo (Evento 1, OUT13 fls. 3/22), bem como o extrato do CNIS (Evento 2, CNIS4), observo que a autora recolheu várias contribuições como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo que foram desconsideradas na contagem do tempo de contribuição.

Destarte, e antes de designar a prova pericial e, com isso, despender recursos com ato processual que pode vir a se revelar inútil, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na complementação das contribuições vertidas como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interesse na complementação dos valores, intime-se o INSS, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos o cálculo referente ao complemento das parcelas vertidas abaixo do mínimo.

Com a vinda dos cálculos pelo INSS, intime-se novamente o requerente pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para que proceda ao pagamento das diferenças e junte comprovante aos autos.

Tudo cumprido, ou não havendo interesse da parte autora em complementar as contribuições, venham os autos conclusos para a designação da perícia médica para aferição da alegada deficiência.
16/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 15:26:27)
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 13:24

Juntada de Petição
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:57

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 19:03

Determinada a intimação
30/09/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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