TRF2 - 5008451-77.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008451-77.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 2.
Silente, voltem conclusos para sentença de extinção. 3.
Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 4.
Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença. -
10/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:19
Decisão interlocutória
-
19/08/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 11:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
-
19/08/2025 11:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2025 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006386-85.2025.4.02.5110
Valdir Fernandes Leal
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Katiuska Raquiely Martins de Quadros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004146-30.2023.4.02.5002
Jezio Lopes Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007037-96.2025.4.02.5117
Carlos Martins Farias Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5090930-72.2021.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Ricardo Andre Soares de Oliveira
Advogado: Flavio Candido Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006352-53.2024.4.02.5108
Carlindo Sampaio Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00