14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006512-96.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DIEGO DE MATTOS FERNANDES PINTOADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora (evento 29, CALC2), intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:29

Determinada a intimação
03/09/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:03

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 07:54

Juntada de Petição
01/08/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:57

Determinada a citação
01/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:27

Determinada a intimação
05/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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