TRF2 - 5009217-04.2023.4.02.5102

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

JAMILE ESPER SAUD DE OLIVEIRA FRANCISCO

CPF *31.***.*59-34

Advogados

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB: 038749/RJ

CPF *06.***.*66-53

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB: 071374/RJ

CPF *57.***.*48-00

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB: 176947/RJ

CPF *08.***.*18-74

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB: 230879/RJ

CPF *42.***.*04-37

Polo Passivo

Partes

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009217-04.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JAMILE ESPER SAUD DE OLIVEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO –CNPJ 04.***.***/0001-53, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 53 (evento 53, CONHON2).

    Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela UFF no Evento 58 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 59, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

    Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

    A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

    Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

    O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

    Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     

  • 04/09/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:30

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 20:49

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2025 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:23

    Determinada a intimação

  • 27/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 13:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/03/2025 07:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT07

  • 27/03/2025 07:14

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

  • 27/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 17/02/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 17/02/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/02/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2025 10:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 12/02/2025 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 08/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/12/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/12/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/12/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2024 17:14

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/02/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2023 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:54

    Determinada a citação

  • 06/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:21

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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