19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006249-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR MONSORES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 337, §§ 1 e 4 c/c art. 502, 506 e art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Considerando que não cabe recurso contra decisão extintiva no Juizado Especial Federal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/09/2025 17:47

Conclusos para julgamento
15/09/2025 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 10:53

Determinada a citação
25/02/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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