20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2025 16:07

Juntada de Petição
20/09/2025 16:07

Juntada de Petição
20/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-18.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE CARLOS PARAIZOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço apenas a especialidade do período de 01/10/1972 a 13/03/1973 (fator de conversão 1,4), e; b) procedente em parte o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a revisar o valor do benefício recebido pela parte autora sob NB 168.868.198-9, considerando-se o período de 01/10/1972 a 13/03/1973, como tempo de contribuição especial, e pagamento das parcelas vencidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.
10/09/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2025 22:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:44

Despacho
21/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:29

Determinada a intimação
19/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:09

Determinada a intimação
29/08/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:39

Determinada a intimação
05/06/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:32

Determinada a citação
21/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:48

Determinada a intimação
11/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:10

Determinada a intimação
05/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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