17/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001072-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RITA CASSIA MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento da gratificação de desempenho devida à parte autora, observando-se o valor correspondente a 70 pontos, bem como a pagar eventuais diferenças a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 9/1/2020, em observância à prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:22

Decisão interlocutória
26/02/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:57

Determinada a citação
06/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
04/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:07

Determinada a intimação
30/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:55

Recebidos os autos
30/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
29/01/2025 18:41

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 12:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15F para RJSJM05S)
09/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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