TRF2 - 5097992-61.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 29
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097992-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, declaro decorrido o transcurso decadencial relativo ao direito pleiteado pela autora, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.
Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).
Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
P.R.I. -
18/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:59
Declarada decadência ou prescrição
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20/05/2025 22:26
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2025 14:32
Determinada a intimação
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14/04/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:36
Decisão interlocutória
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29/11/2024 22:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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