19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001455-40.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ARLEY OLIVEIRA DE FARIASADVOGADO(A): ANA CARLA DE SOUZA CORREA (OAB RJ159171)AUTOR: ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA DE FARIASADVOGADO(A): ANA CARLA DE SOUZA CORREA (OAB RJ159171)RÉU: RDR ENGENHARIA LTDA EIRELIADVOGADO(A): STEPHAN ESPINDOLA SAILER (OAB RJ241995)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao réu por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A teor do art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Juntada de Petição
02/02/2025 11:26

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:16

Determinada a intimação
22/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/10/2024 17:48

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:21

Determinada a intimação
08/10/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:31

Juntada de Petição
23/04/2024 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
19/04/2024 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 21:31

Juntada de Petição
11/03/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/03/2024 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
08/03/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 11:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:19

Determinada a citação
01/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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