16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019973-48.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTA CARVALHO E FREITAS (OAB RJ219780)ADVOGADO(A): RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA (OAB RJ234741)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995, aplicados por força do art.1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1010, parágrafo 3º e 1007, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A - EXCLUÍDA
19/05/2025 00:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:30

Decisão interlocutória
19/02/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:21

Juntado(a)
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 14:18

Intimado em Secretaria
19/12/2024 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
06/12/2024 11:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/11/2024 19:17

Decisão interlocutória
10/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:11

Juntado(a)
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/08/2024 17:28

Juntada de Petição
19/08/2024 14:00

Juntado(a)
16/08/2024 16:59

Expedição de ofício
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:39

Decisão interlocutória
11/07/2024 23:45

Juntada de Petição
13/06/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
18/04/2024 05:15

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2024 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 17:44

Decisão interlocutória
19/03/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:56

Determinada a intimação
16/02/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 20:04

Juntada de Petição
24/01/2024 12:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 12:18

Juntada de Petição
02/12/2023 12:16

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:59

Determinada a intimação
04/11/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - 04/11/2023 13:05:19)
04/11/2023 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência
26/10/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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