15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028976-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADALBERTO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (OAB RJ068058)AUTOR: VANIA MARIA CABRAL DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (OAB RJ068058)RÉU: SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)RÉU: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a ineficácia, exclusivamente em face dos autores, da hipoteca gravada em favor da Caixa Econômica Federal no imóvel em questão, bem como para condenar: a) a corré Caixa Econômica Federal na realização de obrigação de fazer, consistente em promover a expedição de ofício de baixa da referida hipoteca, relativamente ao imóvel dos autores, perante o Registro de Imóveis, adotando ainda todas as providências necessárias, de sua incumbência, para que seja efetivada tal liberação; b) as corrés SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA e OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na realização de obrigação de fazer, consistente na celebração da escritura definitiva de compra e venda relativa ao contrato celebrado com a parte autora, nos termos estabelecidos na aludida contratação.

O hipotético descumprimento das obrigações de fazer ora estabelecidas ensejará a incidência de multa cominatória, a ser eventualmente estabelecida em sede de cumprimento de sentença, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis para tal hipótese.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suportando cada corréu com 1/3 do ônus sucumbencial.

Intimem-se.
12/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2025 08:17

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Decisão interlocutória
24/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 15/04/2025 15:56:44)
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 06:33

Juntada de Petição
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
13/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 23:03

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:14

Despacho
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
02/01/2025 03:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/10/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 22:32

Decisão interlocutória
31/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:20

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/10/2024 16:24

Juntada de Petição
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição - SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA / OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RJ218183 - EDUARDO GOMES RUBINO)
26/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:12

Determinada a intimação
13/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/09/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/08/2024 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:09

Determinada a intimação
26/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição
24/06/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/05/2024 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
08/05/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 19:06

Juntada de Petição
03/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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