19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016241-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GORETE LETICIA DA SILVAADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO de reconhecimento de deficiência grave a partir de 22/09/2023, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, e IMPROCEDENTE a pretensão de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência .

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

O portunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
18/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 22:57

Juntada de Petição
09/07/2025 22:00

Juntada de Petição
04/06/2025 00:58

Juntada de Petição
16/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 19:37

Juntada de Petição
31/01/2025 00:24

Juntada de Petição
21/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 00:20

Juntada de Petição
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:28

Determinada a intimação
08/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:56

Juntada de Petição
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição
22/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:55

Determinada a intimação
19/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:51

Juntado(a)
15/03/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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