16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011851-67.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JHONATAN LUIS XAVIER DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:48

Conclusos para decisão com Agravo
10/09/2025 09:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/08/2025 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/07/2025 08:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição
28/07/2025 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 20:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/01/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/01/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição
23/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2024 16:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2024 18:10

Juntada de Petição
03/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
08/02/2024 16:01

Conclusos para julgamento
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:25

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 16:25

Determinada a citação
13/11/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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