16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005719-60.2024.4.02.5005/ESAUTOR: GELSON MILANEZIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, quanto ao pedido de averbação de tempo rural de 26/12/1987 a 31/10/1991, ante a ausência de interesse processual.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AVERBAR o seguinte período laborado no meio rural em regime de economia familiar: de 23/06/1973 a 25/12/1987 e de 01/11/1991 a 22/04/2004. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar o tempo rural ora reconhecido, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 18:46

Juntado(a)
06/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
19/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:33

Determinada a intimação
29/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESCOL01F)
29/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:28

Declarada incompetência
26/11/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
25/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000927-29.2025.4.02.5005

Igor Fonseca dos Reis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014076-95.2025.4.02.5101

Vale S.A.

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001622-86.2025.4.02.5003

Maria do Carmo Marques de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010152-59.2024.4.02.5118

Izaias Laurindo Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Ferreira da Silva de Jesus Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003202-58.2024.4.02.5110

Fabiane Barbosa de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo