17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000253-51.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARCIA ANACLETOADVOGADO(A): PATRIC MANHÃES DE ALMEIDA (OAB ES013586)ADVOGADO(A): VANESSA PROFIRO NUNES (OAB ES013466)AUTOR: MAYCON ROBERT MOURA DE ABREUADVOGADO(A): PATRIC MANHÃES DE ALMEIDA (OAB ES013586)ADVOGADO(A): VANESSA PROFIRO NUNES (OAB ES013466)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar condenar, solidariamente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS a pagar a MAYCON ROBERT MOURA DE ABREUa quantia de R$ 75.343,40 (setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) a título de reparação por danos materiais (repetição do indébito), bem como a pagar a ambos os autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um deles, a título de indenização por danos morais.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir do desconto indevido realizado na conta da autora.

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 14:11

Juntada de Petição
22/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 22:48

Juntada de Petição
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 14:22

Determinada a citação
24/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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