16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049832-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIMAR DOS SANTOS FREIREADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Manifeste-se a parte Exequente sobre a sua legitimidade para executar o título, visto que ele foi formado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, e tem alcance subjetivo limitado aos servidores públicos lotados no estado do Mato Grosso do Sul.

Caso não se comprove a lotação no Mato Grosso do Sul, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 22:18

Despacho
12/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)
07/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 13:03

Despacho
06/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:46

Despacho
13/02/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOJ)
11/02/2025 11:54

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:59

Determinada a intimação
13/09/2024 00:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:38

Determinada a intimação
24/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:25

Juntada de Petição
17/07/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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