TRF2 - 5001530-58.2023.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001530-58.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: GEANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA (OAB RJ212814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se do pedido formulado pela exequente pleiteando, em síntese, a reiteração da penhora de valores da parte executada através do sistema SISBA JUD.
Em penhora on line anteriormente realizada, os valores penhorados restaram desbloqueados uma vez que a parte executada demonstrou que se tratavam de valores amparados no art.833, inciso X, do NCPC, e portanto impenhoráveis (Eventos 52 e 62).
Considerando que tais valores provavelmente seriam penhorados em nova constrição, entendo que o seu pedido deve ser indeferido.
Diante de todo o exposto, INDEFIRO o requerido no Evento 106.
Considerando a necessidade de diligências na esfera administrativa para localização de bens passíveis de garantir a presente execução, determino a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.
Intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.
Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.
Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.
P.I. -
18/09/2025 14:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/09/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 14:16
Decisão interlocutória
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17/09/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 19:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/09/2025 14:01
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/04/2025 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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07/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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07/04/2025 18:34
Decisão interlocutória
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12/03/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 11:28
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:36
Despacho
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11/11/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/10/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:45
Despacho
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16/10/2024 17:14
Juntada de Petição
-
10/10/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:00
Determinada a intimação
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11/09/2024 23:10
Juntada de Petição
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11/09/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 19:52
Juntado(a)
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 15:24
Juntada de Petição
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29/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/08/2024 18:23
Expedição de ofício
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22/08/2024 16:25
Juntado(a)
-
22/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2024 12:39
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2024 16:34
Juntado(a)
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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13/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2024 13:16
Determinada a intimação
-
13/06/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 10:36
Juntada de Petição
-
11/06/2024 14:33
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 15:59
Juntado(a)
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25/03/2024 00:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
-
06/03/2024 17:05
Decisão interlocutória
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06/03/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/02/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024
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23/11/2023 14:49
Intimação por Edital
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23/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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22/11/2023 20:28
Expedição de Edital - citação
-
31/10/2023 17:03
Determinada a citação
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31/10/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/10/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 02:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/10/2023 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2023 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2023 10:45
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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12/09/2023 12:36
Determinada a citação
-
12/09/2023 09:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 09:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/09/2023 21:09
Juntada de Petição
-
06/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/08/2023 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2023 00:37
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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05/07/2023 19:36
Determinada a citação
-
05/07/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 18:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/06/2023 23:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2023 16:21
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
08/05/2023 14:15
Determinada a citação
-
03/05/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00