15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018058-73.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HERNANDEZ COELHO VITORASSEADVOGADO(A): RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA (OAB ES022234)EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: RAQUEL MOURA DA CRUZ PAIVAADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512)EXECUTADO: DIRCEU LOPES DE PAIVAADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 40, que condenou a parte autora em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a execução em razão da gratuidade da justiça, não foi objeto de recurso por parte do réu, HERNANDEZ COELHO VITORASSE.

De igual modo, o referido réu não apresentou recurso do acórdão do E.

TRF da 2ª Região (evento 65 SJES - evento 5 TRF2), tampouco da decisão do C.

STJ (evento 65 SJES - evento 80, fls. 3/5 TRF2): 1) TRF2: "[...] Voto por dar parcial provimento à apelação, apenas para afastar a sentença terminativa e, com fulcro no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, julgar improcedente o pedido, mantendo-se a verba honorária fixada pela sentença, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC)." 2) STJ: "[...] Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. [...]" Assim, INDEFIRO o pedido de evento 77 de revogação da gratuidade de justiça, visto que, com a prolação da sentença, este Juízo encerrou sua jurisdição.

Considerando ainda o trânsito em julgado do acórdão (evento 75 SJES - evento 80, fl. 63 TRF2), arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de posterior desarquivamento, havendo interesse das partes.

Intimem-se.
11/09/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:01

Decisão interlocutória
05/07/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/04/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:01

Determinada a intimação
01/04/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2024 18:36

Juntada de Petição
21/10/2022 17:58

Baixa Definitiva
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
27/09/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 08:06

Determinada a intimação
19/09/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 10:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50180587320184025001
20/09/2019 12:55

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
27/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/06/2019 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
31/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
22/05/2019 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
21/05/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 15:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/05/2019 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2019 17:43

Juntada de Petição
07/05/2019 12:59

Juntada de Petição
06/05/2019 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
02/04/2019 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 41
02/04/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/04/2019 14:28

Juntada de Petição
26/03/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 15:17

Sentença sem Resolução de Mérito
25/03/2019 15:41

Autos com Juiz para Sentença
25/03/2019 15:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/03/2019 16:23:56)
22/03/2019 12:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/03/2019 16:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Sentença - 12/03/2019 15:18:51)
08/03/2019 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 24
07/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26
06/03/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/02/2019 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/02/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 15:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
21/02/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2019 17:26

Juntada de Petição
05/02/2019 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas
30/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/01/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/01/2019 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
02/01/2019 16:50

Juntada de Petição
02/01/2019 16:48

Juntada de Petição
21/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2018 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2018 07:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/12/2018 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/12/2018 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
17/12/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/12/2018 19:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/12/2018 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/12/2018 11:05

Juntada de Petição
05/12/2018 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00