19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060042-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito para homologar o reconhecimento da procedência do pedido de quitação dos valores concernentes ao benefício de auxílio-doença NB 144.689.993-1, referentes ao período de 10/09/2021 até 31/08/2022., de acordo com o art. 487, III, alínea "a", do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo.
17/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/05/2025 22:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 16:32

Juntado(a)
22/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:19

Determinada a citação
13/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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