18/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027609-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA LEITE (OAB RJ222028) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro, no momento, o requerido nos Eventos 10 e 16 e mantenho o ato decisório do Evento 6, tendo em vista o motivo do indeferimento do benefício assistencial assim descrito no Anexo 10 do Evento 1 e nas fls. 36/37 do Anexo 17 do Evento 1: "Não foi reconhecido o direito ao BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Motivo(s): Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC". 2 - Diga a parte Autora quanto ao laudo pericial do Evento 21, no prazo de 10 (dez) dias.. 3 - Aguarde-se o pronunciamento do INSS, conforme item 6 do Evento 6 e Evento 22, devendo a Autarquia, ainda, se pronunciar quanto ao laudo pericial do Evento 21. 4 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
15/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 17:01

Determinada a intimação
08/09/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 11:33

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição
13/06/2025 09:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)
13/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:37

Determinada a intimação
30/03/2025 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 07:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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