20/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001538-82.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA LUIZA MONTEIRO ALVESADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB RJ155713)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam em relação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MGI), e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA postulada.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.

Transitada em julgado, baixem-se os autos na distribuição.
11/09/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:47

Denegada a Segurança
24/06/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013653520254020000/TRF2
06/05/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013653520254020000/TRF2
08/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 13:50

Juntado(a)
10/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 08:38

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 11:04

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013653520254020000/TRF2
05/02/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013653520254020000/TRF2
05/02/2025 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
30/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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