19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102678-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NELSON MARQUESADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 23:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:12

Determinada a intimação
11/02/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:33

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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