16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066590-59.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interno. 4.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:19

Decisão interlocutória
10/09/2025 15:17

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 20:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Negado seguimento a Recurso
09/07/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:32

Determinada a intimação
10/12/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:23

Determinada a citação
19/10/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 17:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
13/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Despacho
08/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 06:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
08/10/2024 06:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:17

Determinada a intimação
05/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:05

Alterado o assunto processual
05/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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