TRF2 - 5013000-67.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013000-67.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ELEDIR PROENCA BOTELHOADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 10 dias, proceda ao julgamento do Pedido administrativo.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).
Condeno o Impetrante nas custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 19:18
Concedida a Segurança
-
30/04/2025 16:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 17:58
Juntada de Petição
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/02/2025 09:55
Juntada de Petição
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/01/2025 20:29
Juntada de Petição
-
27/01/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/01/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 16:22
Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 16:24
Determinada a intimação
-
12/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013233-64.2024.4.02.5102
Lacca Montagem Industrial LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Leandro Nogueira Constantino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5085137-26.2019.4.02.5101
Marcus Vinicius de Sousa Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5085188-37.2019.4.02.5101
Julio Amilcar Ramos Cabral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000580-93.2025.4.02.5102
Christina de Oliveira Cruz Mariano
Gerente Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Alex Tinoco Barroso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003760-94.2024.4.02.5121
Catia Cilene Gomes da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00