TRF2 - 5000580-93.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000580-93.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: CHRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANOADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 10 dias (cláusula 10.1 do acordo), profira decisão de julgamento, ou de instrução, no requerimento administrativo nº 1418071989.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).
Condeno o Impetrante nas custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 75,90; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:18
Concedida a Segurança
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30/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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17/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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07/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:21
Concedida a Medida Liminar
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06/03/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 16:14
Redistribuído por sorteio - (RJNIT01F para RJNIT07F)
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27/02/2025 16:13
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Para: Concessão / Permissão / Autorização
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27/02/2025 16:06
Declarada incompetência
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30/01/2025 10:31
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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