16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-45.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA JORGE MOURAADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com data de início na DER, em 18/12/2024 (NB 231.651.126 5) e tempo total de 184 meses de contribuição, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.
15/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 20:23

Juntado(a)
11/09/2025 19:16

Juntado(a)
03/09/2025 19:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:08

Despacho
07/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 11:04

Determinada a citação
05/02/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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