14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011028-14.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE (OAB RJ234706)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MORATO (OAB RJ229313) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o objeto dos presentes autos se encontram entre as vedações previstas na lei dos juizados especiais (anulação de ato administrativo federal).

Ante o exposto, determino a retificação da classe processual para Procedimento Comum.

Intime-se a parte autora para ciência.
04/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:23

Determinada a citação
19/11/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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