09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010087-88.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. CONDENO o município ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 258,10 (duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4, do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§11) ?, considerando o valor da dívida executada (R$ 2.581,01).

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5006156-77.2024.4.02.5110.

Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
05/09/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:38

Despacho
07/07/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:57

Determinada a intimação
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 17:31

Juntada de Petição
04/04/2025 17:26

Juntada de Petição
20/03/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006156-77.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
17/03/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:47

Determinada a intimação
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição
03/02/2025 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006156-77.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
29/01/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:11

Juntada de Petição
17/01/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:09

Determinada a intimação
29/10/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:50

Decisão interlocutória
13/08/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:11

Distribuído por dependência - Número: 50061567720244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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