09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002259-25.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ALIOVALDO DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 01:14

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
28/07/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ALIOVALDO DE SOUZA <br/> Data: 02/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA LISBOA ALVES
09/05/2025 13:17

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
30/04/2025 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:52

Determinada a intimação
11/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
09/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
09/04/2025 13:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 13:18

Juntado(a)
09/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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