TRF2 - 5018078-45.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018078-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CAROLINA SODRE DE SIQUEIRA CAVALCANTIADVOGADO(A): TÁCIO SODRÉ CASTRO (OAB BA045583)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento integral das parcelas referentes ao benefício de salário maternidade, NB 215.201.132-0, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
16/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 14:23
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:31
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 11:17
Determinada a intimação
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26/03/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 08:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 08:04
Determinada a citação
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17/04/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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