TRF2 - 5007927-11.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007927-11.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIO DE PAULAADVOGADO(A): ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB RJ207609)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
PRI. -
15/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 19:38
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:08
Determinada a citação
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12/12/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 15:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO42S)
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11/12/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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