09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062704-52.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: JORGE PRADO DE AMORIMADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, II, e no art. 488 do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória do autor e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:24

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:14

Despacho
18/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:54

Determinada a intimação
17/10/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
11/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 21:06

Gratuidade da justiça não concedida
30/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17S para RJRIO30S)
30/08/2024 07:31

Decisão interlocutória
22/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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