17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031283-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CECILIA MARIA BARRETO DE MELLOADVOGADO(A): REGINALDO BORGES MENDES FILHO (OAB RJ187887) DESPACHO/DECISÃO A autora, em sua petição inicial, formula pedido genérico de revisão.

Os fundamentos de sua pretensão são expostos nos seguintes termos: “foi verificado que o cálculo da RMI se deu de forma indevida, resultando em benefício inferior ao devido, conforme comprovado no relatório de liquidação de sentença anexo”.

Os pedidos de revisão de benefício previdenciário não podem se arrimar em cogitações genéricas, ou no cotejo simples dos cálculos do salário de benefício efetuados pelo INSS, com aqueles providos pelo beneficiário, em caráter particular.

O demandante, a fim de comprovar o seu interesse de agir nos litígios revisionais, deve indicar, de modo especificado, no que o cálculo da RMI que lhe foi deferida deixou de observar os critérios legais aplicáveis ao seu caso.

Sem essa especificação, o pedido é inepto.

Desse modo, intime-se a autora a indicar em 5 (cinco), de modo especificado, os fundamentos de fato e de direito do seu pedido revisional, bem como esclarecer se as situações citadas à guisa de exemplo em sua peça de “réplica” (evento 17), fazem parte desses fundamentos.

Com os esclarecimentos fornecidos pela autora, dê-se vista deles ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
16/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 22:26

Conclusos para julgamento
04/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 06:16

Juntada de Petição
14/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:06

Determinada a citação
12/04/2025 09:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DISCRIMINATIVO DE DIFERENÇA DE REVISÃO DE BENEFÍCI • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009842-16.2024.4.02.5001

Marcelo Alves Perfeito

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099430-25.2024.4.02.5101

Luzia Sueli Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005421-38.2024.4.02.5112

Marilia Teixeira de Pinho do Valle

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003096-84.2024.4.02.5114

Rafaela Pereira do Amorim da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006320-35.2025.4.02.5101

Maria Luiza Moreira Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo de Jesus dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo