19/09/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004049-10.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DIONE SILVA DE BRITOADVOGADO(A): THAIS BAST LAUSMANN DE CARVALHO (OAB RS083941) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 56).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6385260252 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 21/03/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CONCEDER o benefício de auxílio-doença NB 31/ 638.526.025-2 em favor da parte autora, desde 21/03/2022.

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:28

Despacho
03/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO04
03/09/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:11

Conhecido o recurso e não provido
30/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição
31/01/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
31/01/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/01/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/01/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2024 11:14

Determinada a intimação
18/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2023 16:03

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
30/05/2023 17:47

Despacho
30/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:07

Determinada a intimação
24/01/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/10/2022 17:12

Juntada de Petição
14/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
22/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIONE SILVA DE BRITO <br/> Data: 10/08/2022 às 14:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA ALV
15/06/2022 16:23

Juntada de Petição
13/06/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2022 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2022 16:54

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:22

Determinada a intimação
30/05/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:18

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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