18/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028348-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BEATRIZ PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período que esteve e estiver a parte autora inserida no programa de residência médica, a partir de 01/03/2025, correspondente a 30% (trinta por cento), do valor bruto pago à título de bolsa mensal.

O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
13/09/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 14:52

Juntada de Petição
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição
26/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:49:43)
15/05/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:43:56)
14/05/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 12:13

Determinada a citação
01/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010662-66.2023.4.02.5002

Joselia de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001146-94.2025.4.02.5117

Maria Balbina de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007087-16.2024.4.02.5002

Maria da Conceicao Venancio Brittes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006231-23.2022.4.02.5002

Antonio Carlos Pereira Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009554-65.2024.4.02.5002

Lorena Targa Louzada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo