18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010917-87.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: DERLY RANGEL SILVA OASKIADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, venham-me os autos conclusos para análise do juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
16/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 18:44

Juntada de Petição
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição
26/04/2025 02:00

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
27/03/2025 16:06

Alterado o assunto processual
25/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:40

Declarada incompetência
25/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:26

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
11/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição
09/12/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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