16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019905-66.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MANOEL MARTINS CONSTANTINOADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a: a) reconhecer o tempo de serviço especial desempenhado nos períodos de 03/02/1981 a 31/12/1981, 03/04/1982 a 28/01/1983, 01/03/1983 a 25/06/1984, 26/11/1984 a 15/01/1986 e 03/02/1988 a 06/09/1989, 29/03/1990 a 05/03/1997 e 02/06/2014 a 31/12/2022, convertendo-o em tempo comum até 12/11/2019; b) conceder a aposentadoria NB 42/231.971.319-5 com efeitos retroativos a 16/04/2025, data do requerimento administrativo.
13/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 11:12

Juntada de Petição
11/09/2025 13:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:25

Juntado(a)
10/09/2025 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032555-19.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 42, 52
09/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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