09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-53.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MOISES SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO (i) Uma vez que a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis (evento 8), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. (ii) Intime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Prazo: 15 (quinze) dias. (iii) A presente matéria não se encontra, na presente data, prevista no rol de "Matérias Negociáveis na Conciliação - CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania".

Desse modo, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).
04/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:12

Despacho
04/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:44

Determinada a intimação
27/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO22S)
27/11/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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