18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002785-89.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: MARTA HELENA ROSA PITANGAADVOGADO(A): MARCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB RJ204721)ADVOGADO(A): ELIZANGELA MARINHO DA SILVA (OAB RJ223031)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 10 da Lei n° 12.016/09, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I c/c art. 330, I e III, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
16/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/09/2025 18:16:01)
16/09/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
15/09/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 17:17:26)
15/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 08:54

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 05:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/09/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 04/09/2025 21:29:20)
04/09/2025 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 04/09/2025 21:28:57)
23/05/2025 16:50

Juntado(a)
23/05/2025 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA - EXCLUÍDA
23/05/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
23/05/2025 16:47

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Urbano (art. 60)
23/05/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO40F)
05/05/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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