16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001061-50.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: THAYANE AMANDA PIRES RIBEIROADVOGADO(A): KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB RJ263247) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência A parte autora postula a concessão de benefício de salário-maternidade (evento 1, PROCADM9).

Conforme consta do processo administrativo (evento 1, PROCADM9), o benefício foi indeferido em razão da falta de qualidade de segurada.

Em sede de petição inicial, a autora alega no sentido de que "possui inscrição no SINE desde 20/03/2012, estando a sua inscrição ativa desde então".

Em análise ao processo administrativo, consta relatório do SINE com registro até 24/02/2017 (evento 1, PROCADM9, fl. 17).

Sendo assim, em prestígio ao princípio da busca pela verdade real e considerando o mencionado acerca do cadastro no SINE após o último vínculo em 05/06/2020 (evento 1, PROCADM9, fl. 3), determino a intimação da parte autora, para fins de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §2), no prazo de 15 dias, juntar comprovante atualizado no SINE – Sistema Nacional de Emprego) ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, §2º, da Lei 8.213/1991) após o último vínculo em 05/06/2020.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias.

Após, voltem conclusos.
14/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:35

Despacho
05/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:10

Determinada a citação
19/02/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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