16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000881-11.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ANDERSON ROGÉRIO MIOTOADVOGADO(A): ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB SP185597) DESPACHO/DECISÃO ANDERSON ROGÉRIO MIOTO move ação de exibição de documentos em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em fase de cumprimento do julgado.

A sentença foi julgada improcedente e condenou o autor em honorários advocatícios em R$1.000,00 (um mil reais).

Com o trânsito em julgado da sentença, a UFF promoveu a execução do julgado, em relação aos honorários advocatícios, apresentando planilha de cálculos (evento 48, anexo3).

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.

Ressalte-se que, em havendo o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante não pago, nos termos do art. 523 §2º do CPC.

Fica o devedor ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do CPC), independentemente de garantia.

Efetuado o pagamento, dê-se vista à UFF, por 15 (quinze) dias.
14/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 14:41

Determinada a intimação
08/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:58

Determinada a intimação
11/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
14/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 20:29

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 20:06

Despacho
05/03/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 04/03/2024 19:04:12)
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:07

Determinada a intimação
22/11/2023 13:35

Alterado o assunto processual
06/10/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 06:56

Juntada de Petição
19/07/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,00 em 12/05/2023 Número de referência: 1047327
11/05/2023 16:15

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:25

Determinada a intimação
07/02/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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