17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009436-35.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decisão do evento 19, DESPADEC1, foi decretada a revelia do Réu, tendo em vista que, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

No evento 22, PET1, a parte Exequente requer consulta aos convênios da Justiça Federal, na busca de bens dos Executados para penhora.

O bloqueio de valores existentes em conta bancária importa constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos no art. 835, I, do CPC.

Sendo assim, defiro o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da parte Executada, até o montante exigível da obrigação (R$ 210.397,92), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar.

Sendo positiva a diligência, intime-se o Executado do bloqueio efetuado, para manifestação acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso da quantia constrita, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do referido art. 854 do CPC.

Havendo excesso de penhora, intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito.

Sendo negativa a penhora ou penhorado valor insignificante, deverá ser desbloqueada a verba por aplicação do art. 836 do CPC, intimando-se a Exequente para ciência.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 19:02

Determinada a intimação
17/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição
22/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:51

Determinada a intimação
20/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 09:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
20/02/2025 09:16

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:06

Determinada a citação
11/02/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/01/2025 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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