09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006013-58.2023.4.02.5002/ESAUTOR: IVAN MARTINS DOS ANJOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/10/2023 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
20/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/08/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006020-50.2023.4.02.5002

Maria Aparecida Thouzo Fernandes Lemos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100833-29.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Special Quality Assessoria Contabil LTDA

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107679-62.2024.4.02.5101

Cristiane Bohana de Jesus Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005150-59.2024.4.02.5005

Nilza Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008318-24.2024.4.02.5117

Marcos Antonio Ribeiro de Melo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo