19/09/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004638-90.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCOS RICARDO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA ERIZEUDA NASCIMENTO (Curador)ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) DESPACHO/DECISÃO Conforme já explicitado nos evento 167, DESPADEC1 e evento 173, DESPADEC1, deveria ter sido apresentado o Termo de Curatela.

Assim sendo, arquivem-se com baixa até ulterior manifestação.

Vindo o Termo de Curatela assinado tanto pelo magistrado como pela curadora MARIA ERIZEUDA NASCIMENTO, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:56

Despacho
17/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:12

Despacho
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
06/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:41

Determinada a intimação
28/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/09/2024 21:07

Juntada de Petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:04

Determinada a intimação
31/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG04
30/07/2024 12:06

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
27/06/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/06/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2024 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 15:00 Sequencial: 1
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/06/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/05/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:21

Retirado de pauta
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 23:59 Sequencial: 1
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição
07/05/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 15:57

Despacho
25/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/10/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/10/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/10/2023 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 20:24

Despacho
19/10/2023 11:20

Alterado o assunto processual
19/10/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 05:38

Juntada de Petição
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 20:59

Despacho
16/08/2023 22:20

Juntada de Petição
24/07/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/07/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2023 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
31/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/05/2023 08:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
10/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/03/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
16/03/2023 15:15

Juntada de Petição
06/03/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/03/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 22:00

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 18:02

Conclusos para julgamento
07/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/11/2022 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:52

Juntada de Petição
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/10/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS RICARDO DA SILVA Data: 10/11/2022 às 14:00. Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
11/10/2022 14:39

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 10
07/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:39

Despacho
19/08/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/06/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS RICARDO DA SILVA Data: 04/08/2022 às 10:00. Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
31/05/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 23:09

Despacho
12/05/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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