18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003697-84.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, OUT4, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
16/09/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:19

Determinada a intimação
16/09/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:09

Despacho
25/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:49

Determinada a intimação
12/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:29

Determinada a intimação
07/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 16:36

Juntada de Petição
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:30

Determinada a intimação
04/12/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 16:26

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 12:48

Determinada a intimação
05/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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