18/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000852-93.2025.4.02.5003/ESAUTOR: KAIO GERALDINO GUNZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS (OAB MG162634)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LIMA (OAB MG193212)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
20/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO GERALDINO GUNZ <br/> Data: 09/06/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - tér
14/03/2025 09:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
13/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:01

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
06/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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