TRF2 - 5002960-78.2024.4.02.5117

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

BRUNO GABRIEL DA SILVA ABREU

CPF *01.***.*65-90

Advogados

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA

OAB: 232706/RJ

CPF *04.***.*08-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002960-78.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: BRUNO GABRIEL DA SILVA ABREUADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) DESPACHO/DECISÃO I - Tratando-se de sentença declaratória, caberá à parte autora apresentar cópia do julgado diretamente ao seu empregador, para que este se abstenha de efetuar os descontos relativos ao Imposto de Renda sobre a parcela "folga indenizada”.

    Caso seja informado nos autos que os descontos foram mantidos, voltem conclusos para as providências cabíveis.

    II - Conquanto a UNIÃO tenha concordado com a planilha anexada pela parte autora no evento 1, OUT6, é possível verificar que os cálculos abrangem o período de novembro/2018 até outubro/2023. Nesse sentido, revela-se necessária a atualização dos valores até o momento de cessação dos descontos, evitando-se, assim, a expedição de requisições complementares.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado dos valores devidos no feito, na forma do art. 534, do CPC, com a juntada dos respectivos contracheques, observada a prescrição quinquenal.

    III - Após, intime-se novamente a UNIÃO para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá apresentar impugnação.

    IV - Havendo concordância, expeçam-se as requisições de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    V - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

    VI - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito do(s) valor(es), no link  https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ .

    VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 04/09/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 23:05

    Determinada a intimação

  • 10/07/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2025 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/04/2025 12:19

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 12:09

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 15:02

    Despacho

  • 31/03/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 14:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/03/2025 15:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

  • 28/03/2025 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 21/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 17:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/02/2025 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 13/02/2025 20:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 04/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/12/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 12/11/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 14:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/08/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 15:38

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/05/2024 16:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:35

    Determinada a citação

  • 13/05/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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